Defesa do Meio Ambiente

O meio ambiente é o endereço do futuro para o qual haverá a maior convergência de demandas entre todas. Não é necessário realizar estudos muito profundos para se concluir que a qualidade da água se encontra fortemente ameaçada; que o clima tende a se transformar no próximo século por conta do efeito estufa e da redução da camada de ozônio e que a biodiversidade tende a se reduzir, empobrecendo o patrimônio genético, justamente quando a ciência demonstra a cada dia o monumental manancial de recursos para o desenvolvimento científico que a natureza alberga.

A defesa do meio ambiente, conceito que inclui a restauração de ecossistemas, é uma atividade que teve seu desenvolvimento como conjunto de ações ordenadas iniciado em meados do século que se finda e que, para fins didáticos, podem ser agrupadas como segue, em três fases.

Fase pioneira

A simples percepção de que a humanidade, que já havia ordenado o seu comportamento para limitar procedimentos inoportunos do convívio em sociedade, como a tipificação de crimes, contravenções e atitudes comprometedoras da qualidade da vida em comunidades, ameaçava de forma crescente os recursos ambientais, pelo falso entendimento de que aquilo que não pertencia especificamente a alguém poderia ser utilizado de forma inconseqüente por qualquer um, fez surgir de forma espontânea o movimento ambientalista, simultaneamente em várias cidades de diversos países.

Inicialmente sem maiores fundamentos científicos, protestava-se contra atitudes obviamente predadoras do meio ambiente, usando-se os mais exóticos recursos para chamar a atenção como subir em árvore para evitar a sua derrubada, protestar contra os incômodos pontuais da poluição atmosférica ou direcionar a atenção para as causas de mortandade de peixes etc.

As elites tratavam de desqualificar tais atitudes, rotulando os ativistas ecológicos com os mais variados e pejorativos adjetivos, na medida em que elas pressentiam que a defesa do meio ambiente fatalmente acabaria com alguns de seus privilégios e, no mínimo, implicaria em investimentos para controlar os efeitos da poluição, por exemplo.

O protesto contundente e nada ortodoxo, entretanto, foi registrado pelos meios de comunicação, que viam, naquelas atitudes estranhas, no mínimo, matéria de interesse jornalístico. Daí para a assimilação pela sociedade foi um passo natural. Um misto de curiosidade e de concordância com as teses dos ecologistas fez crescer a vontade social de mudar comportamentos predadores por outros com respeito pela natureza, mesmo que, individualmente, essa mesma sociedade ainda não estivesse preparada para efetivamente fazer a sua parte. Muitos achavam que, se os outros melhorassem o meio ambiente, eles, pessoalmente, poderiam continuar a cometer seus pecadilhos ambientais sem dar na vista.

Fase política e do “enforcement”

Como vontade social é precursora da vontade política, a questão ambiental evoluiu para um movimento mundial de criação de temáticos Partidos Verde com destaque para o Die Grünnen, na Alemanha. O caso alemão é emblemático, onde a perspectiva de tornar-se parceiro da coalisão de governo seria concreta com a obtenção de apenas 8 a 10% dos votos, substituindo o Partido Liberal (FDP) como fiel da balança entre os dois grandes partidos (CDU e SPD). Acabou ocorrendo. Hoje o governo alemão é dirigido pela coalisão SPD/Die Grünnen.

No Brasil o Partido Verde (PV) emerge a cada eleição com mais candidatos eleitos, ocupando espaços progressivamente. Os partidos ideológicos de esquerda perderam o discurso diante do inexorável avanço do capitalismo e da globalização, abrindo espaço para um partido temático com discurso claro, objetivo, oportuno e carismático, particularmente entre os jovens.

A pressão dos movimentos ecologistas, amplificada pela mídia, e a inserção do tema no discurso político, a par do desenvolvimento técnico nos institutos oficiais de defesa do meio ambiente e científico nas universidades, levou as autoridades governamentais, em todos os níveis, a editarem leis, decretos, normas técnicas e demais instrumentos de enforcement, isto é, de controle ambiental. No Brasil, aproveitou-se a própria Assembléia Nacional Constituinte de 1988 para inserir um moderno e abrangente capítulo sobre meio ambiente na Constituição Federal.

Ainda no Brasil, houve um notável engajamento do Ministério Público, tanto em nível Nacional (Procuradoria da República) quanto dos estados, pressionando os transgressores da legislação ambiental de um lado e as próprias autoridades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) de outro, cada um no âmbito das suas responsabilidades ambientais. Dessa ação nasceu a demanda por tecnologias de controle ambiental e de tecnologias limpas de produção.

Fase do mercado

A demanda por serviços técnicos, por equipamentos de controle e de novos processos limpos teve resposta imediata no mercado, alimentado pela academia e pelos institutos tecnológicos. Não foi difícil. O estado da técnica para atendimento das demandas da produção de bens de consumo estava superaquecido. Alterar rotas para produzir equipamentos de controle ambiental foi muito simples, assim como adequar a engenharia de consultoria e projetos aos novos desafios.

Instrumentos mais sofisticados de mercado surgiram, por exemplo, com as series de certificados ISO-9000 e ISO-14000, pelas quais as indústrias globalizadas não têm outras alternativas senão produzir com competência e com responsabilidade ambiental. Mais uma força na direção da ampliação do mercado verde.


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